Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma 98a5 ("98a5", "nós", "controlador"), acessível em https://98a5.app, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações pessoais dos seus usuários ("você", "titular") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis no Brasil.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do 98a5, você confirma que leu e compreendeu esta Política de Privacidade. Recomendamos a leitura integral deste documento antes de usar nossos serviços.
1. Introdução e Controlador de Dados
O 98a5 atua como controlador de dados pessoais nos termos do art. 5º, VI da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos seus usuários.
A plataforma é voltada exclusivamente para o mercado brasileiro, oferecendo serviços de apostas esportivas, jogos de cassino online, crash games e slots para maiores de 18 anos residentes no Brasil. Todo o tratamento de dados descrito nesta política diz respeito a usuários cadastrados ou que interajam com a plataforma 98a5 em território nacional.
2. Dados Pessoais Coletados
O 98a5 coleta dados pessoais de diferentes formas — diretamente fornecidos por você durante o cadastro e uso da plataforma, e automaticamente por meio de tecnologias de rastreamento. Abaixo detalhamos cada categoria:
2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário
- Dados de identificação: Nome completo, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), data de nascimento, número de RG ou CNH;
- Dados de contato: Endereço de e-mail, número de celular (com DDD), endereço residencial completo com CEP;
- Dados financeiros: Chave Pix, dados de cartão (quando aplicável — armazenados apenas de forma tokenizada), histórico de depósitos e saques;
- Documentos de verificação (KYC): Imagens de documentos de identidade, comprovante de residência e comprovante de titularidade de conta bancária ou Pix;
- Comunicações: Mensagens trocadas com nosso suporte via chat, e-mail ou outros canais.
2.2 Dados Coletados Automaticamente
- Dados de navegação: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma configurado;
- Dados de dispositivo: Identificador único do dispositivo (em acesso via aplicativo móvel), modelo do aparelho;
- Dados de sessão: Páginas visitadas, duração da sessão, sequência de cliques, funcionalidades utilizadas, horário de acesso (em Horário de Brasília — BRT, UTC-3);
- Dados de geolocalização: Localização aproximada baseada no endereço IP para fins de conformidade regulatória (verificação de acesso a partir do Brasil);
- Cookies e tecnologias similares: Conforme detalhado na Seção 6 desta política.
2.3 Dados Recebidos de Terceiros
- Parceiros de pagamento: Confirmações de transação e status de pagamento recebidos de provedores como Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias parceiras;
- Provedores de jogos: Histórico de partidas, valores apostados e resultados, recebidos de provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe para fins de registro e resolução de disputas;
- Serviços de verificação de identidade: Resultado de consultas a bureaus de crédito e bases de dados públicas para fins de KYC e prevenção a fraudes.
3. Finalidade do Tratamento de Dados
O 98a5 trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Nenhum dado será utilizado para fins incompatíveis com os aqui descritos sem nova comunicação ao titular:
| Finalidade | Dados Utilizados |
|---|---|
| Criação e gestão da conta do usuário | Nome, CPF, e-mail, celular, data de nascimento |
| Verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes | Documentos de identidade, CPF, dados financeiros, IP |
| Processamento de depósitos e saques | Chave Pix, dados bancários, histórico financeiro |
| Prestação dos serviços de apostas e jogos | Histórico de apostas, saldo, dados de sessão |
| Atendimento ao cliente e suporte técnico | E-mail, celular, histórico de comunicações |
| Comunicações sobre promoções e bônus (com consentimento) | E-mail, celular, preferências de jogo |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | CPF, dados financeiros, logs de acesso |
| Melhoria da experiência na plataforma e análises internas | Dados de navegação, cookies, dados de sessão (anonimizados) |
| Jogo responsável e proteção do usuário | Histórico de apostas, frequência de acesso, padrões de comportamento |
4. Base Legal para o Tratamento
Conforme exigido pela LGPD (art. 7º), todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 98a5 possui uma base legal específica:
- Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo usuário ao criar sua conta;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Tratamento exigido pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas), LGPD, legislação tributária e normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
- Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): Prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de riscos e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os interesses e direitos do titular;
- Consentimento do titular (art. 7º, I): Para envio de comunicações promocionais e de marketing — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos demais serviços da plataforma;
- Proteção do crédito (art. 7º, X): Para consultas a bureaus de crédito no âmbito do processo de KYC e verificação de elegibilidade.
5. Compartilhamento de Dados com Terceiros
O 98a5 não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações específicas e necessárias descritas abaixo:
5.1 Parceiros Operacionais
- Provedores de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias): para processar depósitos e saques com segurança;
- Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros): para operação e registro dos jogos na plataforma;
- Serviços de verificação de identidade (bureaus de KYC): para confirmar a identidade dos usuários e prevenir fraudes;
- Provedores de infraestrutura de TI (servidores em nuvem, CDN): para hospedagem segura da plataforma e dos dados.
5.2 Autoridades e Órgãos Regulatórios
O 98a5 poderá compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias brasileiras (como a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, a Receita Federal, o Banco Central, o COAF e o Poder Judiciário) quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação regulatória, sem necessidade de consentimento prévio do titular nos termos do art. 7º, II e III da LGPD.
5.3 Obrigações Contratuais com Parceiros
Todos os parceiros que recebem dados pessoais de usuários do 98a5 estão vinculados por contratos que impõem obrigações de confidencialidade e conformidade com a LGPD, proibindo o uso dos dados para quaisquer finalidades além das estritamente necessárias para a prestação dos serviços contratados.
6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O 98a5 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e realizar análises internas. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:
6.1 Cookies Estritamente Necessários
Essenciais para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, manutenção da sessão, segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.
6.2 Cookies de Desempenho e Análise
Coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) de forma anonimizada para fins de melhoria contínua. São utilizadas ferramentas de análise com dados processados no Brasil ou em países com nível adequado de proteção.
6.3 Cookies de Funcionalidade
Permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como idioma, configurações de jogo responsável e limites de apostas definidos.
6.4 Controle de Cookies
Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies, consulte a documentação do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge).
7. Retenção e Descarte de Dados
O 98a5 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando os seguintes prazos:
- Dados de conta e KYC: Pelo período em que a conta permanecer ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências da Lei 14.790/2023 e legislação anticorrupção;
- Dados financeiros e de transações: Por até 5 (cinco) anos após cada transação, conforme exigência da Receita Federal e do Banco Central;
- Logs de acesso e segurança: Por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), prorrogáveis mediante ordem judicial;
- Histórico de apostas e jogos: Por até 5 (cinco) anos para fins de resolução de disputas e auditoria regulatória;
- Dados de comunicações de suporte: Por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.
Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.
8. Segurança da Informação
O 98a5 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida:
- Criptografia em trânsito: Toda a comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é protegida por TLS 1.2/1.3 (HTTPS), com certificado SSL de 256 bits;
- Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados (como senhas e documentos de KYC) são criptografados com algoritmos modernos (AES-256);
- Controle de acesso: Apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso aos dados dos usuários, com autenticação multifator (MFA) obrigatória para todos os acessos internos;
- Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão (IDS) e análise de comportamento monitoram a plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana;
- Testes de segurança regulares: A infraestrutura do 98a5 é submetida a testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança periódicas;
- Plano de resposta a incidentes: Em caso de violação de dados que represente risco relevante ao titular, o 98a5 notificará a ANPD e os usuários afetados dentro do prazo legal.
9. Direitos do Titular de Dados
Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 98a5:
Confirmar se tratamos seus dados e acessar a lista completa dos dados que possuímos sobre você.
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a exclusão dos dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina para transferência a outro controlador.
Revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo ao uso dos demais serviços.
Solicitar o bloqueio temporário ou anonimização de dados desnecessários ou excessivos.
Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
Opor-se ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse quando não justificado adequadamente.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]". O 98a5 responderá dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias corridos. Em casos mais complexos, esse prazo poderá ser prorrogado com justificativa formal ao titular.
10. Transferência Internacional de Dados
Em virtude da natureza da operação de cassino online, alguns dados pessoais dos usuários do 98a5 podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil — especialmente no âmbito dos provedores de jogos internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft) e da infraestrutura de nuvem utilizada pela plataforma.
Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 98a5 observa os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo realizada apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao da legislação brasileira, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão que garantam a proteção adequada dos dados transferidos.
11. Menores de Idade
A plataforma 98a5 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige a informação do CPF, que é utilizado para verificar a maioridade do usuário.
Caso o 98a5 tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos imediatamente à eliminação desses dados e ao encerramento da conta em questão, comunicando o fato às autoridades competentes quando necessário.
12. Links para Sites Externos
A plataforma 98a5 pode, em determinados contextos, exibir referências ou menções a serviços de terceiros (como provedores de pagamento e reguladores). Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao tratamento de dados realizado pelo 98a5 e não cobre as práticas de privacidade de terceiros. O 98a5 não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de coleta de dados de quaisquer terceiros.
13. Alterações nesta Política de Privacidade
O 98a5 reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Toda alteração relevante será comunicada ao usuário com antecedência de 7 (sete) dias corridos por e-mail e/ou notificação dentro da plataforma.
A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da política. Recomendamos que você revise esta política periodicamente.
14. Encarregado de Dados (DPO)
Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 98a5 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O DPO do 98a5 é responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
- Orientar os colaboradores e contratados da plataforma sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
- Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
15. Contato e Canal LGPD
Para exercer seus direitos de titular, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados ou registrar uma reclamação, utilize os canais abaixo:
- E-mail geral de suporte: [email protected]
- Canal exclusivo LGPD / DPO: [email protected] — assunto "DPO — Solicitação LGPD"
- Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (respostas em até 15 dias corridos para solicitações LGPD)
Caso você entenda que suas solicitações não foram atendidas de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.