Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legal vinculante entre você ("Usuário", "você") e a plataforma 98a5 ("98a5", "nós", "a plataforma"), acessível em https://98a5.app. Ao criar uma conta, acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do 98a5, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todos os termos e condições aqui dispostos, bem como com nossa Política de Privacidade.
Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não crie uma conta e não utilize os serviços do 98a5. O uso continuado da plataforma após qualquer atualização destes Termos será interpretado como aceitação tácita das modificações.
1. Definições
Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados indicados:
- Plataforma: O site 98a5, acessível via https://98a5.app, incluindo todas as suas páginas, funcionalidades, jogos, serviços de apostas e recursos disponíveis ao usuário.
- Usuário / Jogador: Qualquer pessoa física, maior de 18 anos, devidamente cadastrada na plataforma 98a5 com um CPF válido e ativo no Brasil.
- Conta: O perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro, associado exclusivamente ao seu CPF e endereço de e-mail.
- Saldo: O valor em reais (R$) disponível na conta do Usuário para realização de apostas ou solicitação de saque.
- Bônus: Créditos promocionais concedidos ao Usuário conforme as regras de cada campanha ativa, sujeitos a requisitos de apostas (rollover).
- Rollover (Requisito de Aposta): O número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que o saldo resultante possa ser sacado.
- KYC (Know Your Customer): Processo de verificação de identidade exigido pela plataforma para confirmar a identidade do Usuário e prevenir fraudes.
- Pix: Sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, utilizado como método principal de depósito e saque na plataforma.
- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.
2. Aceitação dos Termos
Ao clicar em "Criar Conta", "Cadastrar" ou qualquer botão equivalente na plataforma, ou ao simplesmente utilizar os serviços do 98a5, o Usuário confirma que:
- Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
- Concorda em estar vinculado a todas as disposições aqui contidas;
- Tem capacidade legal para firmar este contrato (é maior de 18 anos e não está juridicamente impedido);
- As informações fornecidas durante o cadastro são verídicas, precisas e atualizadas;
- Compreende que apostas online envolvem risco financeiro real e que pode perder o valor apostado.
3. Elegibilidade
Para se cadastrar e utilizar os serviços do 98a5, o Usuário deve obrigatoriamente:
- Ter 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
- Ser residente no Brasil ou ter CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
- Não estar em nenhuma lista de exclusão de apostas (incluindo autoexclusão voluntária registrada em plataformas reguladas);
- Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de colaboradores do 98a5 ou de seus provedores de jogos parceiros;
- Possuir plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).
4. Cadastro e Conta
4.1 Criação de Conta
O Usuário deve fornecer, no momento do cadastro, as seguintes informações verdadeiras e atualizadas: nome completo (conforme documento oficial), CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de celular e endereço residencial completo com CEP.
4.2 Unicidade da Conta
É permitida apenas uma conta por CPF. A criação de múltiplas contas ("contas duplicadas") é uma violação grave destes Termos e resultará no bloqueio imediato de todas as contas associadas e no cancelamento de todos os saldos e bônus pendentes. O 98a5 utiliza sistemas automatizados para detectar contas duplicadas.
4.3 Segurança da Conta
O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O 98a5 recomenda o uso de senhas fortes e únicas, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve entrar em contato imediatamente com o suporte via chat.
4.4 Atualização de Dados
O Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de endereço, e-mail ou número de celular devem ser comunicadas ao suporte do 98a5 com a devida comprovação documental.
5. Verificação de Identidade (KYC)
O 98a5 exige a verificação de identidade dos seus usuários em conformidade com as boas práticas de prevenção a lavagem de dinheiro (AML) e as diretrizes da Lei 14.790/2023. O processo de KYC pode ser solicitado a qualquer momento, especialmente antes do primeiro saque ou quando o volume de transações atingir determinados limites.
5.1 Documentos Aceitos
- RG (Registro Geral) — frente e verso;
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso;
- Passaporte brasileiro válido;
- Comprovante de residência recente (últimos 90 dias) — conta de luz, água, gás ou extrato bancário com endereço;
- Comprovante de titularidade da chave Pix utilizada para transações (extrato ou print do aplicativo bancário).
5.2 Prazo e Consequências
O Usuário terá até 7 (sete) dias corridos para enviar os documentos solicitados após a notificação do 98a5. O não envio dentro do prazo resultará na suspensão temporária da conta até a regularização. Documentos falsificados ou adulterados resultarão no encerramento permanente da conta e comunicação às autoridades competentes.
6. Depósitos
O 98a5 aceita depósitos exclusivamente em reais (BRL) por meio dos seguintes métodos de pagamento:
- Pix — processamento imediato, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
- Mercado Pago — processamento imediato via carteira digital;
- PicPay — processamento imediato via carteira digital;
- Transferência bancária (TED/DOC) — sujeita ao horário bancário, podendo levar até 1 dia útil;
- Cartões de débito e crédito (Visa, Mastercard, Elo) — conforme disponibilidade.
6.1 Valores Mínimo e Máximo
- Depósito mínimo: R$ 20,00
- Depósito máximo por transação: R$ 50.000,00
- Limite diário de depósito: R$ 100.000,00 (pode ser ajustado mediante solicitação ao suporte)
6.2 Titularidade
Os depósitos devem ser realizados exclusivamente por meios de pagamento de titularidade do próprio Usuário. Depósitos realizados por terceiros serão estornados e a conta poderá ser suspensa para investigação.
7. Saques
O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que:
- O processo de KYC esteja concluído e aprovado;
- Não haja apostas pendentes de liquidação que comprometam o saldo solicitado;
- O valor mínimo de saque de R$ 50,00 seja respeitado;
- O saldo a ser sacado seja de origem lícita e não esteja vinculado a bônus com rollover incompleto.
7.1 Prazo de Processamento
- Pix: Saques processados em até 24 horas após a aprovação (em geral, muito mais rápido);
- Outros métodos: Até 3 (três) dias úteis após a aprovação da solicitação.
7.2 Limites de Saque
- Saque mínimo: R$ 50,00
- Saque máximo por solicitação: R$ 50.000,00
- Limite semanal de saque: R$ 200.000,00
7.3 Verificação Antifraude
O 98a5 reserva o direito de realizar verificações adicionais antes de aprovar saques de valores elevados ou em contas com atividade incomum. Esse processo pode levar até 5 (cinco) dias úteis adicionais e visa garantir a segurança de todos os usuários da plataforma.
8. Bônus e Promoções
O 98a5 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções para seus usuários. A participação em qualquer promoção está condicionada à aceitação dos termos específicos de cada campanha, que serão sempre comunicados de forma clara antes da ativação.
8.1 Requisito de Apostas (Rollover)
Todo bônus concedido pelo 98a5 está sujeito a um requisito de apostas (rollover). O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção. O Usuário deve completar o rollover dentro do prazo estabelecido para que o saldo gerado pelas apostas com bônus possa ser sacado.
8.2 Restrições de Uso de Bônus
- Bônus não podem ser transferidos entre contas ou convertidos em dinheiro sem o cumprimento do rollover;
- Alguns jogos podem contribuir com percentual reduzido (ou zero) para o cumprimento do rollover — consulte os termos de cada promoção;
- O 98a5 reserva o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso promocional;
- Cada promoção tem data de validade — bônus expirados são automaticamente removidos da conta.
9. Regras de Apostas
Todas as apostas realizadas na plataforma 98a5 — sejam em jogos de cassino, crash games, slots ou apostas esportivas — estão sujeitas às seguintes regras gerais:
- Uma aposta confirmada não pode ser cancelada ou alterada pelo Usuário, salvo se a funcionalidade de "cash out" estiver disponível e ativa para aquela modalidade;
- Em caso de falha técnica durante uma rodada ou partida, o 98a5 adotará as regras de resolução do provedor do jogo envolvido;
- Apostas realizadas com saldo de bônus seguem as regras de rollover descritas na Seção 8;
- O 98a5 reserva o direito de anular apostas em caso de erros evidentes de cotação (odds erradas por falha técnica) ou informações incorretas sobre um evento esportivo;
- Apostas em eventos cujo resultado já seja conhecido no momento da realização são automaticamente anuladas;
- O valor máximo de aposta por rodada ou evento pode variar conforme o jogo ou mercado esportivo e será sempre indicado na interface.
10. Jogo Responsável
O 98a5 acredita que o jogo deve ser uma forma de entretenimento, não uma fonte de renda ou uma obrigação. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis nas configurações da conta:
- Limite de depósito: Defina um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
- Teto de perdas: Estabeleça um limite máximo de perdas por sessão ou por período;
- Pausa temporária: Suspenda o acesso à sua conta por um período de 24 horas a 6 meses;
- Autoexclusão permanente: Solicite o encerramento definitivo da sua conta com bloqueio de recadastro pelo período mínimo de 5 anos.
Caso você acredite que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, entre em contato com nosso suporte pelo chat disponível na plataforma. O 98a5 respeita as diretrizes da Lei 14.790/2023 em relação ao jogo responsável e colabora com iniciativas de conscientização sobre o uso saudável dos serviços de apostas.
11. Conduta do Usuário
O Usuário compromete-se a não utilizar a plataforma 98a5 para:
- Qualquer atividade ilegal, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou fraude;
- Criação de múltiplas contas com o objetivo de obter bônus de forma indevida;
- Uso de softwares automatizados (bots, scripts) para realizar apostas ou interagir com a plataforma;
- Exploração de bugs ou falhas técnicas do sistema em benefício próprio — qualquer vulnerabilidade identificada deve ser reportada imediatamente ao suporte;
- Intimidação, assédio ou uso de linguagem ofensiva no atendimento ao suporte ou em qualquer canal de comunicação da plataforma;
- Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros.
12. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível na plataforma 98a5 — incluindo, sem limitação, o logotipo, o nome, o design visual, os textos, as imagens, os ícones, os sons, os softwares e a arquitetura do site — é de propriedade exclusiva do 98a5 ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).
É expressamente proibido copiar, reproduzir, distribuir, publicar, modificar, adaptar ou criar obras derivadas com base em qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do 98a5. Os jogos disponíveis na plataforma são licenciados pelos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) e estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual destes.
13. Privacidade e LGPD
O 98a5 trata os dados pessoais dos seus usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados tem como bases legais principais o cumprimento de obrigação legal, a execução de contrato e o legítimo interesse do controlador.
Os dados coletados pelo 98a5 são utilizados exclusivamente para: (i) prestação dos serviços contratados; (ii) verificação de identidade (KYC); (iii) prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro; (iv) comunicações relacionadas à conta e às promoções (quando o Usuário consentir); e (v) cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
O Usuário tem direito de, a qualquer momento: acessar seus dados pessoais; solicitar a correção de dados incorretos; solicitar a portabilidade ou exclusão dos dados, nos limites permitidos pela lei; e revogar consentimentos previamente concedidos. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.
14. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o 98a5 não se responsabiliza por:
- Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, uma vez que o Usuário assume conscientemente o risco de perda ao participar de jogos de azar;
- Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenções programadas, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
- Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
- Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas na plataforma que não sejam de responsabilidade direta do 98a5;
- Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.
15. Alterações nos Termos
O 98a5 reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário por e-mail e/ou notificação dentro da plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.
O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será considerado aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deve encerrar sua conta e solicitar o saque do saldo disponível antes da data de vigência.
16. Encerramento de Conta
16.1 Encerramento pelo Usuário
O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte via chat. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar todo o saldo disponível. Bônus com rollover incompleto serão cancelados no momento do encerramento.
16.2 Encerramento pelo 98a5
O 98a5 reserva o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:
- Violação de qualquer disposição destes Termos;
- Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilegal;
- Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou o processo de KYC;
- Identificação de conta pertencente a menor de 18 anos;
- Abuso de promoções ou exploração de vulnerabilidades técnicas da plataforma;
- Determinação judicial ou de autoridade regulatória competente.
17. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa) e a LGPD (Lei 13.709/2018).
Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine foro diferente em benefício do consumidor.
Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário pode registrar reclamações por meio dos canais extrajudiciais disponíveis no Brasil: Procon do seu estado ou a plataforma federal consumidor.gov.br.
18. Contato
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 98a5 pelos seguintes canais:
- Chat ao vivo: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
- E-mail: [email protected] (resposta em até 2 dias úteis);
- Central de Ajuda: Consulte nossa seção de FAQ para respostas rápidas às perguntas mais comuns.